Os deputados federais Sargento Portugal e Coronel Meira anunciaram avanço de uma série de pautas voltadas a policiais militares, bombeiros e demais operadores da área.
Entre os principais temas defendidos estão:
- regulamentação da carga horária em 144 horas mensais;
- banco de horas para jornadas excedentes;
- seguro de vida e acidentes pessoais para profissionais da segurança pública;
- agilização da pensão por morte para famílias de agentes mortos em serviço;
- criação de política nacional de saúde mental para operadores da segurança pública;
- retomada do Habite Seguro para facilitar financiamento imobiliário da categoria;
- revisão do desconto previdenciário aplicado sobre os salários;
- avanço da PEC do piso salarial nacional da segurança pública;
- simplificação de procedimentos envolvendo inventário de armas de fogo;
- ampliação das discussões envolvendo CACs e outras categorias ligadas à segurança pública.
A pauta das 144 horas aparece como um dos eixos centrais da articulação por atingir diretamente a maior reclamação das praças em todo o país: o excesso de serviço, as escalas escorchantes e a total ausência de compensação adequada pelas jornadas excedentes.
Outro tema de extrema gravidade é a saúde mental dos operadores, diante do crescimento alarmante de afastamentos psicológicos, esgotamento emocional e casos de suicídio dentro das corporações.
As medidas voltadas à proteção das famílias de agentes mortos em serviço também representam um avanço necessário. Paralelamente, o endurecimento da cobrança previdenciária após a reforma do governo Bolsonaro entrou na mira das críticas, principalmente pela incidência da alíquota de 10,5% direto sobre o salário bruto dos militares — medida repudiada nos quartéis e vista como um confisco que acumulou perdas salariais nos últimos anos.
Além das pautas focadas em policiais e bombeiros, os parlamentares também asseguraram a inclusão de debates sobre as demandas dos CACs no pacote de discussões.
